Como abrir uma empresa em Portugal

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Quer abrir uma empresa em Portugal e não sabe como funciona? Portugal permite a abertura de dois tipos de empresas: de forma singular (individual) ou coletiva.

Tipos de empresa em Portugal

Empresa Singular

  • Empresário em nome individual;
  • Sociedade Unipessoal por quotas;
  • Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.

Caso pretenda constituir uma empresa de forma singular direcionada para um pequeno negócio, com investimento mais baixo e risco reduzido, então ser empresário em nome individual pode ser a solução uma vez que é a forma jurídica mais simples de constituição de uma empresa e não exige a formação de capital mínimo. Para se ser empresário em nome individual é, apenas, necessário o seu documento de Identificação (por exemplo, passaporte válido ou cartão de contribuinte de Portugal) e preencher a declaração de inicio de Atividade numa repartição local das Finanças ou através do Portal das Finanças. Para mais informações, dê uma olhada neste site.

Contudo, para a constituição de uma Sociedade Unipessoal por quotas ou um Estabelecimento individual de responsabilidade limitada, é necessário, pelo menos, 5 mil euros de capital.

Empresa Coletiva

  • Sociedade por quotas
  • Sociedade Anônima (S.A.)
  • Sociedade em nome coletivo
  • Sociedade em Comandita
  • Cooperativa

O valor do capital inicial para abertura da empresa varia de acordo com o tipo de empresa coletiva. Na Sociedade por quotas são necessários pelo menos 5 mil euros em quotas de valor mínimo de 100 euros.

Na Sociedade Anônima (S.A.) é preciso investimento de pelo menos 50 mil euros dividido em ações de igual valor nominal com um mínimo de um cêntimo. Para a Sociedade de nome Coletivo não há um valor especifico de capital necessário para abertura.

Já em uma Sociedade em Comandita, o valor necessário de capital é de 50 mil euros. Em uma cooperativa, o capital mínimo é de 2.500 euros.

Custos

Os custos para criar e manter uma empresa em Portugal são (estes custos não se aplicam se for empresário em nome individual):

  • 360 euros para a abertura da empresa/registo comercial.
  • 100 euros (em média) para despesas com o contador para empresários individuais ou € 278,50 (em média) para despesas com o contador de empresas coletivas;
  • IRC (Imposto sobre Rendimento de pessoas Coletivas) de 21%. As Pequenas e Médias empresas beneficiam de uma taxa reduzida de 17% sobre os primeiros 15 mil euros de matéria coletável;
  • Derrama (Imposto municipal), no limite máximo de 1,5%;
  • IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado, que pode variar dentre 23%, 13% ou 6% de acordo com o produto ou serviço prestado);

Existem, naturalmente, outros custos associados caso a empresa contrate colaboradores assim como outros encargos associados à atividade da empresa tais como seguros, publicidade, juros decorrentes de financiamentos bancários, arrendamento do escritório, electricidade, água, telefone, Internet.

“Empresa na Hora”: Abrir uma empresa em menos de 1 hora! 

Em Portugal é possível abrir uma empresa em menos de uma hora. Com o balcão “Empresa na Hora” é possível abrir sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e sociedades anónimas quase de imediato. Estes balcões “Empresa na hora” encontram-se espalhados pelo país, possibilitando criar-se uma empresa rapidamente.

Quais são os pressupostos para a criação de uma “empresa na hora”?

– A escolha de um dos modelos de pacto social disponível na secção PACTOS e nos postos de atendimento “Empresa na Hora”;

– A escolha de firma/empresa através de uma lista de expressões de fantasia pré-aprovadas que se encontram para consulta na secção FIRMAS sendo a afetação efetuada no momento da constituição da sociedade.

– Pode, ainda, constituir a “Empresa na Hora” com base em Certificado de Admissibilidade previamente aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Está, também, disponível em todos os Postos de Atendimento da “Empresa na Hora”, a possibilidade de aprovação automática de denominação composta por firma-nome dos sócios pessoas singulares (Exemplo: “Paulo Santos & Alexandre”), no momento da constituição da empresa.

No final do processo de constituição da “Empresa na Hora”, serão entregues os seguintes documentos aos interessados: o Pacto Social, código de acesso à Certidão Permanente de Registro Comercial (pelo prazo de três meses), código de acesso ao cartão eletrônico da empresa, documento comprovativo da aquisição da marca registada e o recibo com o pagamento das taxas devidas.

Após a abertura da empresa, os sócios precisam depositar o valor do capital social em uma conta bancária com o nome da empresa em até cinco dias após a abertura, ou até o final do primeiro exercício econômico. Para mais informações sobre este processo, dê uma olhada aqui.

Onde investir

Assim como a abertura de empresa em qualquer lugar, é fundamental pesquisar bastante o mercado e verificar quais serviços estão em falta ou o que pode ser novidade. Uma dica valiosa é visitar Portugal antes e ter uma noção de como as coisas funcionam no país.

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