Programa Residente Não Habitual: benefícios fiscais para residentes

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Não é só pelas belas praias e pelo clima agradável que Portugal tem atraído aposentados e investidores para morarem em suas terras. O país possui um excelente programa residente não habitual que proporciona a isenção, ou redução, de impostos para estrangeiros que sejam pensionistas ou que vivam de outros rendimentos mensais.

Desde 2009, Portugal oferece a opção de Residência Não Habitual (NHR), com o objetivo de atrair estrangeiros para o país oferecendo condições fiscais favoráveis. Quem recebe o status de NHR e tenha qualquer renda no exterior (por exemplo, no Brasil) – como salário, aposentadora, investimentos, rendas de aluguel, ganhos de capital e pensões – está isento de tributação em Portugal por um período de 10 anos, desde que este rendimento não seja considerado como obtido em Portugal. Além disso, qualquer renda gerada em Portugal derivada de uma atividade de “valor acrescentado” será tributada a uma taxa fixa de 20% em vez das taxas progressivas, que podem chegar a 48%.

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O que é preciso para se beneficiar do status de residente não habitual?

  • Não ter sido taxado em Portugal nos últimos 5 anos;
  • Ser considerado residente fiscal em Portugal de acordo com as regras de residência fiscal aplicáveis (permanecer em Portugal mais de 183 dias por ano);
  • Alugar ou comprar um imóvel que seja comprovado como residência habitual até ao dia 31 de Dezembro do ano relevante;
  • Solicitar o estatuto de residente não habitual no momento do registro como residente fiscal em Portugal ou até 31 de Março do ano seguinte ao da sua residência em Portugal.

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