Como obter a cidadania portuguesa por casamento

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“Casei com uma pessoa que nasceu em Portugal. Isso me dá o direito à cidadania portuguesa?” Essa dúvida roda a cabeça de muita gente que se uniu pelo matrimônio ou vive em união estável com um cidadão português. Mas, calma! Para começar, saiba que é possível sim obter a cidadania portuguesa através do casamento. Vamos explicar direitinho esse caminho das pedras.

Quem tem direito?

Segundo a lei nº 37/81 de 3 de outubro, conhecida como Lei da Nacionalidade, a cidadania portuguesa pode ser concedida a estrangeiro casado há mais de três anos com um nacional português ou ao estrangeiro que viva em união estável há mais de três anos com um nacional português.

Mas não basta apenas estar casado ou vivendo junto para ter direito à cidadania. É preciso preencher mais alguns requisitos. Primeiro, se o casamento foi celebrado no Brasil, é preciso reconhecê-lo também em Portugal, através de um procedimento administrativo chamado “Transcrição de Casamento Celebrado no Estrangeiro”.

Para o efeito, deve requerer a transcrição do casamento no consulado ou em qualquer conservatória de registo civil em Portugal juntando:
  • certidão de casamento estrangeira;
  • fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada;
  • certidão de nascimento se algum dos nubentes for estrangeiro.

Também é preciso reconhecer a união estável no Tribunal Português, através de uma ação judicial chamada “Ação de Reconhecimento e Homologação de Sentença Estrangeira”.

Para isso, é necessário entrar em contato com o consulado português mais próximo (se o requerente estiver fora de Portugal) ou se dirigir a uma Loja do Cidadão (caso esteja em Portugal) para alterar o estado civil do cônjuge português.

Feito isso, o próximo passo é reunir a documentação.

Documentos necessários

Para requerer a cidadania portuguesa, é preciso apresentar:

  • Transcrição prévia do casamento em Portugal ou união estável reconhecida por tribunal português;
  • Preenchimento do formulário do Consulado ou Conservatória. A assinatura do requerente deve ser reconhecida em cartório e o documento apostilado pela Convenção de Haia;
  • Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação do requerente (RG ou passaporte);
  • Certidão de nascimento do requerente em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano (original) e apostilada;
  • Certidão de nascimento do cônjuge nacional português;
  • Certidões de antecedentes criminais do país de naturalidade do requerente e de todos onde ele já tenha residido;
  • Registro criminal do cônjuge português
  • Certidão de casamento, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano (original) e apostilada;
  • Apresentação de documentos que comprovem ligação efetiva do requerente à comunidade portuguesa (Pode ser autorização ou visto de residência em Portugal, comprovante de aluguel ou compra de imóvel em Portugal, NIF, inscrição na Segurança Social, declaração de IRS, empresa aberta em Portugal, participação em eventos, feiras ou congressos em Portugal, ou ainda comprovativo de viagens ao país).

Custo

O pedido de cidadania portuguesa tem um custo de 250 euros, que podem ser pagos de acordo com o local onde está sendo solicitada. O Consulado de Portugal em São Paulo, por exemplo, só aceita o pagamento via cartão de crédito internacional.

Também é possível pagar via cheque bancário nominal. Nesse caso, o requerente deve procurar uma agência bancária e comprar um cheque em euros com o valor citado e enviar junto com o processo. Entre em contato com o seu consulado correspondente ou conservatória para saber qual forma de pagamento eles aceitam.

A cidadania pode ser negada ao cônjuge brasileiro?

Estar casado não é garantia de que a cidadania portuguesa será concedida. A Lei da Nacionalidade Portuguesa nega a cidadania caso:

  • Não seja comprovada ligação efetiva do requerente à comunidade portuguesa;
  • O requerente tenha sido condenado, com trânsito em julgado, pela prática de crime punível com pena de prisão máxima igual ou superior a três anos;
  • O requerente tenha exercido funções públicas sem caráter técnico;
  • O requerente tenha prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
  • O requerente apresente perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional, por envolvimento em atividades relacionadas com o terrorismo.

Se algumas dessas situações for comprovada, o Ministério Público Português pode ingressar com uma ação judicial denominada “Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa” e indeferir o pedido de cidadania.

Quem tem a cidadania portuguesa perde a brasileira?

Não. Portugal e Brasil permitem que seus cidadãos tenham dupla cidadania.

O divórcio cancela a cidadania portuguesa?

Também não. A Lei da Nacionalidade afirma que “a declaração de nulidade ou anulação do casamento não prejudica a nacionalidade adquirida pelo cônjuge que o contraiu de boa fé”.

Veja também: Como casar no civil em Portugal

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