Cidadania portuguesa por tempo de residência em Portugal

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Ter a cidadania portuguesa é um sonho que passa pela cabeça de muitos brasileiros. O bom é que existem vários caminhos para alcançá-la. Isso porque a cidadania portuguesa não está restrita à descendência ou matrimônio. Segundo a Lei da Nacionalidade Portuguesa, quem não é descendente de português ou não está casado com um cidadão nascido em Portugal também pode se tornar um cidadão português caso vivam legalmente em Portugal há mais de seis anos, através do processo de naturalização.

O processo pode ser feito na Conservatória dos Registos Centrais, nas Conservatórias do Registo Civil ou nos consulados portugueses.

Quem tem direito

Os estrangeiros residentes no território português têm o direito de requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização desde que atendam aos seguintes critérios:

– Serem maiores de idade ou emancipados segundo a lei portuguesa;

– Residirem legalmente no território português há pelo menos seis anos;

– Terem domínio da língua portuguesa;

– Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

Documentos

Para solicitar a cidadania por tempo de residência é preciso apresentar:

– Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, redigido em língua portuguesa. Nele deve conter, além do fundamento do pedido, nome completo, data do nascimento, estado, naturalidade, nacionalidade, filiação, profissão e residência atual, indicação dos países onde tenha residido anteriormente; número, data e entidade emitente do título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação, assinatura do requerente, reconhecida presencialmente.

– Certidão de nascimento, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano (original) e apostilada;

– Documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), comprovando que reside legalmente em Portugal há pelo menos 6 anos com qualquer dos títulos, vistos ou autorizações previstas no regime de entrada, permanência, saída

– Documento que comprove o domínio da língua portuguesa. Pode ser um certificado emitido por estabelecimento de ensino oficial reconhecido ou um teste de conhecimento da língua organizado periodicamente.

– Certidões de antecedentes criminais do país de naturalidade do requerente e de todos onde ele já tenha residido;

Prazo

O processo de naturalização para estrangeiros residentes em Portugal há no mínimo 6 anos dura cerca de seis meses.

Custos

O valor das despesas com o processo de cidadania é de 250€.

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