Por dentro da Convenção de Haia: veja o que mudou

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Você já leu aqui no Vida Portugal que alguns documentos precisam ser apostilados via Convenção de Haia, especialmente para quem busca visto para outro país ou reconhecimento de cidadania. A regra é nova, no entanto, é muito importante e, acredite, otimiza bastante o tempo e a burocracia durante o reconhecimento de documentos no exterior.

Dos acordos internacionais, a Convenção de Haia está entre os mais importantes. A medida é simples: um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, geralmente cartórios, com o objetivo de certificar a autenticidade. Antigamente, para um documento ser aceite por autoridades estrangeiras, era necessário tramitá-lo por várias instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. O Acordo de Haia permite a “legalização única”, bastando ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão do selo para o documento.

Resumindo: a Apostila de Haia facilita o reconhecimento de documentos brasileiros em países que fazem parte da convenção, dispensando a burocracia que era geralmente encontrada para validá-los nos consulados. O Brasil está na lista dos países convencionados por Haia desde agosto do ano passado. Atualmente, 116 nações, entre elas Itália, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos e Portugal, integram o acordo.

Documentos

Nem todos os documentos são aceites no apostilamento. O Acordo de Haia é válido para:

  • Documentos Administrativos.
  • Atos Notariais.
  • Documentos de autoridade ou de funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (Compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências).
  • Declarações oficiais tais como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada.

Onde é feito

Para apostilar o documento, basta levá-lo a um cartório oficial autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pagar a taxa. O selo é emitido na hora.

Preço

O valor do apostilamento varia de acordo com cada Estado. Além do Acordo de Haia, alguns países, como a Itália, pedem também a tradução do documento, que precisa ser feita por um tradutor juramentado.

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