Declaração de Saída do País: por que é importante fazer

0
1592

Visto em mãos, passagem comprada e tudo pronto para começar a vida em outro país, então é hora de cuidar dos documentos que ficam no país de origem. É importante informar à Receita Federal Brasileira (RF) que você está deixando o país, seja por um período ou permanentemente. Para isso, é preciso entregar dois documentos: a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) e a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).

O envio da CSDP e da DSDP à Receita Federal é fundamental para evitar que o contribuinte:

  • Seja tributado duas vezes na mesma fonte de renda;
  • Tenha dificuldade de explicar o seu patrimônio acumulado no exterior caso ele decida voltar ao Brasil;
  • Possa ser chamado para prestar esclarecimentos ou ter de pagar uma multa por não cumprir com suas responsabilidades fiscais.

Vamos explicar a diferença entre esses documentos.

Comunicação Definitiva de Saída do País

A Comunicação Definitiva de Saída do País (CSDP) é o documento que o cidadão brasileiro deve enviar para a Receita Federal comunicando que está saindo do Brasil. Ou seja, este documento irá informar ao fisco que, a partir da data citada, a pessoa deixou de residir no país.

O prazo para envio da Comunicação depende do tempo que o cidadão ficará fora do país, se em caráter permanente (quando a pessoa embarca já sabendo que vai ficar um tempo fora do Brasil ou não vai voltar) ou temporariamente (quando não há uma decisão prévia de deixar o país. Ou seja, o cidadão viaja para o exterior para passar alguns dias ou meses, mas decide não retornar). Nesse caso, o calendário será:

  • Saída em caráter permanente: a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente.
  • Saída em caráter temporário: a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente.

Por exemplo: Se o cidadão deixou o país de forma definitiva em 2017, ele deve comunicar à Receita Federal no prazo entre a saída dele do Brasil até o dia 28/02/18. Se a saída foi temporária, o prazo começa a contar a partir do momento em que ele passa a ser considerado residente no outro país e deixa de ser considerado residente no Brasil (geralmente, 12 meses após estar fora do Brasil) e vai até o último dia de Fevereiro de 2019.

Declaração de Saída Definitiva do País

Já a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) refere-se à última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física que o cidadão brasileiro deve fazer quando passa a morar no exterior.

O prazo para o envio da DSDP também depende da forma como o brasileiro deixou o país.

Se o cidadão mudou para o exterior em caráter permanente, o prazo leva em consideração a data em que ele deixou o Brasil. Neste caso, o prazo para envio da DSDP é do primeiro dia útil do mês de março ao último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da data da saída, mesmo período de entrega da declaração de Imposto de Renda.

Por exemplo: quem deixou o Brasil no dia 15/06/2017 precisa encaminhar a DSDP no prazo destinado à entrega do Imposto de Renda do ano-calendário seguinte. Entretanto, se a saída definitiva será em 18/01/2018, ele terá até o dia 30/04/2019 para fazer a declaração.

Se a mudança de país foi caráter temporário, o prazo leva em consideração a data em que o cidadão passou a ser considerado não residente. Sendo assim, o prazo para envio da DSDP vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da data da caracterização de não residente.

Por exemplo: Se o cidadão brasileiro deixou o país no dia 20/06/2016, ele completou 12 meses no exterior no dia 19/06/2017 e passou a ser considerado não residente a partir do dia 20/06/2017. Começa aí a contagem para que ele encaminhe os documentos (tanto a CSDP quanto a DSDP, nesse caso), sendo a Comunicação até Fevereiro de 2018 e a Declaração no prazo destinado à entrega do Imposto de Renda do ano-calendário seguinte.

Todos os brasileiros que moram no exterior, inclusive os que eram isentos da Declaração de Imposto de Renda no Brasil, devem enviar a Declaração de Saída Definitiva. Caso ela não seja feita, o cidadão pode pagar multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto de renda. O valor mínimo é de 165,74 reais e o máximo é de 20% do imposto devido

Como fazer a Declaração de Saída

A Declaração de Saída Definitiva do País é feita no programa de Declaração de Imposto de Renda, por isso, basta ter um computador com acesso à internet, baixar o programa, preencher as informações necessárias e enviá-las à Receita Federal do Brasil.

Precisa de uma assessoria especializada na compra de imóveis ou um aconselhamento especializado em Direito Migratório?

O Vida Portugal tem o maior prazer em ajudar. Entre em contacto connosco!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here