Golden Visa Portugal: um passaporte para a Europa

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Regras fiscais favoráveis, claras e transparentes tornam Portugal um dos melhores países da Europa para comprar uma casa. Além disso, outro ponto se torna bastante atrativo na hora de adquirir um imóvel em terras lusitanas: as facilidades para obtenção de permissões de residência do programa Golden Visa.

Desde 2012 o governo português decidiu criar um mecanismo para atrair para o país investimentos de fora da União Europeia, com o objetivo de tirar a economia portuguesa da recessão enfrentada até ao ano de 2014. Foi assim que surgiu o Programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), também conhecido como “Visto Gold” ou Golden Visa, que já concedeu mais de 4500 vistos a investidores.

As vantagens do Visto Gold são muitas é não é à toa que ele é o sonho de muita gente, principalmente dos brasileiros, que ocupam o segundo lugar do ranking de solicitações do visto (atrás apenas dos chineses).

Para começar, o Golden Visa dá permissão de residência imediata pelo período de cinco anos em Portugal, famoso por sua estabilidade, segurança e qualidade de vida, e ainda trazer a família. Com ele também é possível viajar livremente ou morar em qualquer um dos 26 países que fazem parte do Espaço Schengen. A residência é renovável após um ano e nos dois anos subsequentes e, após esse período, é possível solicitar a nacionalidade portuguesa e passar a ter passaporte europeu.

Mudanças

Em Janeiro de 2018, entraram em vigor algumas alterações nos procedimentos do Golden Visa. O processo ficou mais simplificado, já que os documentos são entregues antes do agendamento da visita para recolha de dados biométricos. Além disso, o pagamento de todas as taxas inerentes ao processo passou a ser feito também no momento da entrega dos documentos. O agendamento para deslocação ao posto de atendimento do SEF continua a ser marcado pelo representante legal do cliente, e pode ser feito em qualquer um dos diversos postos de atendimento no País.

Compra de imóvel em Portugal

Cidadãos de qualquer nacionalidade fora da Europa podem adquirir o Golden Visa Portugal. O caminho mais fácil é através da compra de um ou mais imóveis no país, desde que a soma das propriedades seja de no mínimo €500.000. Essa também se torna uma boa estratégia de investimento, já que os imóveis adquiridos podem ser usados como fonte de renda ao serem alugados, por exemplo.

Compra de imóvel com condições especiais

Com a atualização da lei do Golden Visa Portugal em 2015, imóveis com mais de 30 anos de construção ou localizados em área de reabilitação urbana que forem adquiridos por pelo menos €350.000 (um ou a soma de vários) também dão o direito ao Golden Visa.

Opções para o Golden Visa Portugal

Outro meio de obter o visto de residência permanente é abrir uma empresa que crie pelo menos 10 empregos direitos com contrato. Nesse caso, não é exigido um valor mínimo, mas é importante considerar o custo de criação e manutenção do negócio e dos funcionários.

Abertura de empresa ou aplicação financeira

Para quem possui um bom capital de giro ou patrimônio já construído, investir um milhão de euros no mercado financeiro ou €500.000 em uma pequena ou média empresa também é uma via para o Golden Visa.

Investigação científica e Produção artística

Outra novidade que chegou com a atualização do programa em 2015 é conceder o visto a quem investir pelo menos 350 mil euros em investigação científica ou aplicar €250.000 em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultural. As mudanças têm o objetivo de atrair investidores mais diversificados para o país.

Regras gerais

Mas, atenção: para manter o Golden Visa, é importante permanecer por no mínimo sete dias em Portugal no período de um ano durante os cinco anos de residência e, em todos os casos de investimento, o valor não pode ser financiado. Outro requisito é possuir um seguro de saúde com uma entidade válida em Portugal. O investidor também não pode ter sido imigrante ilegal na Europa e não possuir nenhum tipo de restrição de entrada no Espaço Schengen, além de apresentar uma ficha criminal limpa na Justiça de Portugal e do Brasil.

O Programa ARI é uma estratégia que surtiu efeito positivo. Nos primeiros dois anos e meio de implantação, investidores de 48 países já tinham aplicado no país €1.280 biliões com a emissão de 2103 vistos. Destes, 1994 são relativos à compra de imóveis, 105 à transferência de capitais e o restante se refere à criação de emprego.

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