Conheça os impostos envolvidos na compra de um imóvel em Portugal

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O Vida Portugal já contou como é o passo a passo para comprar um imóvel em Portugal. O custo de aquisição inclui impostos e taxas de valor significativo e o pagamento cabe ao investidor.

O custo/imposto mais relevante e oneroso na compra de um imóvel em terras lusitanas é o IMT, um imposto municipal incidente sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade sobre bens imóveis situados em Portugal. Ou seja, toda vez que há uma troca de proprietários, é preciso pagar esse imposto, salvo algumas exceções. O IMT incide sobre o valor constante do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário do imóvel, consoante o que for maior.

Taxas

As taxas de IMT são:

  • Prédios rústicos: 5%;
  • Prédios urbanos destinados exclusivamente à habitação própria e permanente: entre 0% e 6%;
  • Prédios urbanos destinados exclusivamente à habitação: entre 1% e 6%;
  • Prédios urbanos não destinados exclusivamente à habitação e outras aquisições onerosas: 6.5%;
  • Prédios (urbanos ou rústicos), ou outras aquisições, cujo adquirente seja residente em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável: 10%.

O valor do IMT difere de acordo com o tipo de habitação (Habitação Própria Permanente ou Habitação Secundária).

Tabela 1: Continente – Habitação Própria

Escalões Habitação Própria Permanente
Portugal Continental
Taxa Marginal Valor a Abater
Até € 92.407 0% € 0
Superior a € 92.407 até € 126.403 2% € 1.848,14
Superior a € 126.403 até € 172.348 5% € 5.640,23
Superior a € 172.348 até € 287.213 7% € 9.087,19
Superior a € 287.213 até € 574.323 8% € 11.959,32
Superior a € 574.323 Taxa Única de 6%

 

Tabela 2: Continente – Habitação Secundária

Escalões Habitação Própria Secundária
Portugal Continental
Taxa Marginal Valor a Abater
Até € 92.407 1% € 0
Superior a € 92.407 até € 126.403 2% € 924,07
Superior a € 126.403 até € 172.348 5% € 4.716,16
Superior a € 172.348 até € 287.213 7% € 8.163,12
Superior a € 287.213 até € 550.836 8% € 11.035,25
Superior a € 550.836 Taxa Única de 6%

 

Exemplo

Para uma habitação própria e permanente de 200.000,00€, o valor do IMT será de 4.912,81€.

IMT = Valor de escritura ou Valor patrimonial tributário (o maior valor) * Taxa Marginal – Valor a Abater = (200.000,00€*7%) – 9.087,19€ = 4.912,81€.

Isenção do IMT

A lei prevê algumas isenções do pagamento de IMT previstas na lei. São elas:

  • Prédios que se destinam unicamente a habitação própria e permanente até 92.407€.
  • Prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística desde que, no prazo de três anos a contar da data da aquisição, o adquirente inicie as respetivas obras.
  • Prédios urbanos ou de frações autónomas de prédios urbanos destinados exclusivamente à habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa dos prédios reabilitados, quando os mesmos estejam localizados em “área de reabilitação urbana”.
  • Prédios com destino à instalação de empreendimentos qualificados como de utilidade turística.
  • Prédios para revenda, nas seguintes condições: (i) o adquirente ser sujeito passivo de IRS/IRC; (ii) encontrar-se inscrito na atividade de compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos; (iii) exercer, normal e habitualmente, esta atividade.
  • Prédios classificados, individualmente, como de interesse nacional, público ou municipal;
  • Prédios adquiridos por instituições de crédito em processos de execução, falência/insolvência ou em doação em cumprimento;
  • Prédios rústicos adquiridos por jovens agricultores.

Pagamento

O IMT deve ser pago antecipadamente para a escritura de compra e venda ser assinada. Para a realização da escritura, o notário exige um comprovativo do pagamento do IMT.

Imposto do Selo

Além do IMT, as transmissões onerosas de bens imóveis localizados em Portugal estão, também, sujeitos ao Imposto do Selo. Ele incide sobre o valor de aquisição do imóvel e equivale a 0,8% do preço de compra.  Relativamente ao exemplo já apresentado, o investidor teria de pagar o imposto do selo de 1.600€ (ou seja, 200.000€*0,8%), para além do valor do IMT (4.912,81€).

Nota: Estes impostos e taxas estão sujeitos a variações anuais. Consulte-nos para uma simulação do caso concreto da sua aquisição de imóvel.

Precisa de uma assessoria especializada na compra de imóveis ou um aconselhamento especializado em Direito Migratório? O Vida Portugal tem o maior prazer em ajudar. Entre em contato conosco!

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