Como solicitar o reagrupamento familiar em Portugal

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Quem quer morar fora sempre cai no dilema de levar ou não a família. Será que todos podem ir? Como fica o visto para eles? Se Portugal está nos planos de se tornar sua nova casa, fique tranquilo: você pode sim levar cônjuge e filhos.

Em Portugal, o reagrupamento familiar permite agrupar alguns membros da família como dependentes do visto do titular. Geralmente, estudantes de doutorado, mestrado, pessoas que possuem visto de trabalho ou voluntariado podem solicitar a autorização de reagrupamento familiar.

Essa autorização dá aos dependentes os mesmos direitos e deveres do titular do visto. Com ela é possível viajar, trabalhar, receber atendimento médico, entre outros benefícios.

Normalmente, o período de permanência para os dependentes é o mesmo concedido para o titular. Após dois anos da emissão da primeira residência, se ainda existir laços familiares, os membros da família têm direito a uma autorização autônoma. No caso dos cônjuges, a primeira autorização de residência concedida no reagrupamento familiar já é autônoma se eles estiverem casados há mais de cinco anos com o residente.

Quem pode ser reagrupado

O Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) considera como membros da família:

  •  Marido ou esposa (casados ou união estável);
  •  Filhos menores de idade ou incapazes (podem ser filhos do casal ou de um dos dois cônjuges);
  • Filhos que foram adotados que não sejam casados;
  • Filhos maiores de idade, que sejam solteiros e ainda estejam estudando;
  • Pais que se encontrem a cargo do filho que pretende morar em Portugal (dependentes);
  • Irmãos menores de idade que estão sob a tutela de quem está requerendo o visto.

Quando solicitar

A solicitação do reagrupamento familiar só pode ser feita quando o titular da autorização de residência já estiver com seu título de residência em mãos.

Onde solicitar

Nos postos consulares portugueses ou na Embaixada/Consulado se o reagrupamento for solicitado no país de origem. Já em Portugal, o processo é feito no SEF mais próximo da residência do requerente.

Documentos

É importante apresentar:

  • Requerimento impresso de modelo próprio;
  •  Comprovante de meios de subsistência. Pode ser extrato bancário ou declaração de imposto de renda. O requerente tem que provar renda acumulada em relação ao salário mínimo vigente:

Primeiro adulto 100%;

Segundo ou mais adultos 50%;

Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores: 30%.

Por exemplo: uma família de dois adultos e uma criança pequena precisa comprovar 100 + 50 + 30, ou seja, 180% do salário mínimo português;

  • Comprovante de morada, que pode ser um contrato de aluguel, recibo ou declaração da junta de freguesia.

Do titular de residência:

  • Passaporte;
  • Autorização de residência ou visto de residência;
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro (O documento pode ser emitido pelo site da Polícia Federal);
  • Certidão de nascimento em inteiro teor caso o reagrupado seja pai ou mãe;
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português (Veja o modelo aqui);
  • Extrato da segurança social (apenas para quem está trabalhando);
  • Imposto de renda (para quem já declara).

Do filho que será reagrupado:

  • Passaporte;
  • Certidão de nascimento em inteiro teor (Se o filho tiver mais de 16 anos, a validade é de seis meses);
  • Cópia da decisão de tutela/adoção reconhecida pelo governo português;
  • Autorização do outro progenitor em relação ao reagrupamento do filho, com firma reconhecida (apenas para menores de idade);
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro;
  • Foto 3×4;
  • Comprovante de matrícula em instituição de ensino (no caso de filhos maiores e solteiros);
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português.

Do cônjuge que será reagrupado:

  • Passaporte;
  • Certidão de casamento em inteiro teor ou de união estável (com validade de até seis meses);
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro;
  • Foto 3×4;
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português.

Do(s) ascendente(s) que será(ão) reagrupado(s):

  • Passaporte;
  •  Comprovante de que o descendente tem responsabilidade financeira sob seus progenitores no caso de o ascendente ter menos de 65 anos. Pode ser apresentado extratos bancários ou transferências realizadas;
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro;
  • Foto 3×4;
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português.

É importante lembrar que os documentos brasileiros precisam ser apostilados segundo a Convenção de Haia, ou receberem o carimbo do consulado brasileiro em Portugal se o reagrupamento familiar for solicitado lá.

Uma dica importante é entregar os documentos solicitados em cópias autenticadas e guardar os originais para o caso de alguma emergência.

Prazo

O prazo previsto em lei é de até 90 dias. Dependendo da complexidade da análise do pedido, esse prazo ser prorrogado por mais 90 dias. Quando não há decisão no prazo de seis meses, o pedido é automaticamente deferido.

Custo

Os valores do Reagrupamento familiar variam de acordo com os documentos apresentados no processo. Vale a pena conferir a tabela de taxas do SEF aqui.

É importante saber

A autorização de residência permite que os agrupados circulem livremente entre os países do Espaço Schengen, mas a residência é apenas em Portugal.

Quem já possui cidadania europeia e, no caso, não necessita de visto para morar em Portugal ou na Europa não precisa solicitar o reagrupamento familiar, já que a família tem o direito de viver no país com o cidadão europeu.

Assim que chegar em Portugal, o titular do visto precisa procurar o SEF no máximo em três dias úteis para agendar um horário para fazer seu Título de Residência.

Portugal aceita a união estável como comprovante de união. Quem mora junto há mais de dois anos, mas não está casado no civil, pode ser incluído no grupo de pessoas que podem solicitar o reagrupamento familiar. Para isso, é preciso apresentar um documento oficial que comprove a união e mais alguns documentos que o SEF exige para que o processo seja realizado.

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