Como trocar a CNH por Carta de Condução em Portugal

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Uma das maiores dúvidas de quem emigra para Portugal é a respeito da carta de condução, o documento necessário para dirigir no país.

Bem, inicialmente, é preciso relembrar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira tem validade em Portugal durante o prazo de 185 dias após a entrada no país, desde que o titular não seja residente, ou seja, apenas durante o período de turismo. A partir de então, a CNH não tem mais validade para conduzir um veículo em Portugal. Isto não significa que ela esteja vencida – a menos que realmente tenha expirado a validade.

Para trocar a CNH pela carta de condução portuguesa, é necessário o cumprimento do requisito fundamental: ser um residente legal.

É importante salientar que a partir da obtenção do título de residência, o portador da CNH tem um prazo impreterível de até 90 dias para efetuar a troca do documento brasileiro pelo português, de acordo com os nºs. 3 e 4 do artigo 125º do Decreto-Lei nº. 40/2016 de 29 de julho. Ultrapassado este prazo, será necessário realizar a prova prática em Portugal.

Além disso, a CNH tem que estar no prazo de validade e ser definitiva.

Documentos

Os documentos necessários são:

  • Atestado médico eletrônico: pode ser emitido pelo médico da família do centro de saúde, ou por outro médico que atue na área. Muitas vezes as escolas de condução possuem um médico conveniado ou até mesmo que faça lá mesmo os exames. Os custos podem variar de local para e local e de médico para médico;
  • Exames: não é habitual que o médico peça outros exames, mas pode acontecer;
  • Número de utente: para emissão do atestado médico, é necessário estar inscrito no sistema público de saúde. Com o título de residência, basta ir ao centro de saúde responsável pela região em que vive e requerer o cadastro;
  • Comprovativo de autenticidade da CNH: este documento é obtido no consulado do Brasil em Portugal, bastando apresentar a CNH original, e tem o custo de 16,50€. Geralmente, fica pronto na mesma hora, mas pode demorar até 6 dias.

Com todos os documentos em mãos, leva-se tudo ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), juntamente com o Título de Residência, o NIF (caso não esteja no título) e a CNH original. No atendimento do IMT, farão a coleta dos documentos, o preenchimento dos formulários, as fotografias e o recolhimento da taxa de 30€.

Pronto! Agora é só aguardar a carta de condução chegar na sua casa.

Escrito por Klaus Luchtenberg, advogado, sócio proprietário do escritório Luchtenberg & Guilherme Advocacia, para o portal Vida Portugal.

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