Aposentado ou possui rendimentos mensais? Veja como solicitar o visto D7

0
2688

Clima agradável, segurança, incentivos fiscais, qualidade de vida…esses são apenas alguns dos motivos que colocam Portugal na mira de quem se aposentou e pretende viver fora do país. Para atender a esse público e a quem possui rendimentos próprios mensais, a legislação portuguesa oferece uma opção atrativa: o visto D7.

Solicitar o visto D7 exige tempo e planejamento, além de alguns requisitos que precisam ser preenchidos. Para começar, a renda adquirida mensalmente precisa ser, convertida para a moeda europeia, de no mínimo €557 (um salário mínimo português). Quanto maior o rendimento, mais chances de conseguir a residência. Além da aposentadoria, conta como rendimento pensão, imóvel alugado, dinheiro aplicado ou outros investimentos que gerem lucro durante todo mês.

Quer saber se você tem direito ao visto D7? Vamos te explicar direitinho se ele se aplica ao seu caso e como adquiri-lo.

Quem tem direito ao visto?

Como nós falámos, o visto D7 é concedido a aposentados e pessoas que possuam rendimentos próprios mensais. A residência pode ser estendida a cônjuges, filhos menores de 18 anos e pais com mais de 65 anos. Filhos maiores de idade precisam de outro visto, como estudos ou trabalho.

Valores e prazo

O processo de solicitação do visto D7 tem custo de R$ 480. O prazo para autorização e liberação é de aproximadamente 20 dias úteis.

Qual a renda mensal para conseguir o visto D7?

O valo mínimo comprovado varia de acordo com o reagrupamento familiar de quem se candidatou ao visto. A lei portuguesa afirma que é preciso:

  • Primeiro adulto 100% do salário mínimo português;
  • Segundo ou mais adultos 50% do salário mínimo português;
  • Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos: 30% do salário mínimo português.

Por exemplo: uma família de dois adultos e uma criança pequena precisa comprovar 100 + 50 + 30, ou seja, 180% do salário mínimo português.

Como enviar o rendimento do Brasil para Portugal

Visto aprovado, é preciso combinar com o banco as transferências mensais do rendimento para Portugal e escolher a melhor data, de acordo com o câmbio, que muda de dia para dia. Há, ainda, outras formas online de enviar o dinheiro para outro país. Quem recebe a aposentadoria pelo Banco do Brasil também pode receber o rendimento em uma conta bancária em Portugal.

É importante saber que 25% do valor fica retido na fonte como imposto cobrado pela Receita Federal. Há casos de pessoas que entraram na justiça e conseguiram a isenção desse imposto. Para isso, é preciso contar com o auxílio de um advogado ou assessoria jurídica.

Qual a duração do visto

A validade inicial do visto D7 é de 1 ano. Ele pode ser renovado por mais duas vezes, com período de dois anos em cada uma. Após seis anos de residência em Portugal, é possível solicitar a nacionalidade portuguesa e o passaporte europeu. Vale lembrar que, nesse caso, o residente não pode ter passado mais de seis meses seguidos fora de Portugal.

É possível trabalhar em Portugal com o D7?

O visto D7 em si não dá permissão para trabalho remunerado, mas se o residente quiser aumentar a renda, ele pode solicitar uma permissão de trabalho ou até abrir uma empresa.

Documentos necessários

Quem quer se candidatar ao visto D7 precisa reunir os seguintes documentos:

  • Declaração assinada pelo requerente, especificando o motivo do pedido de visto, o período que pretende permanecer em Portugal, o local de alojamento e indicação de referências em Portugal (nome, endereço e telefone de familiares e/ou amigos), se for o caso;
  • Alojamento, que pode ser comprovado através de comprovante de que adquiriu ou alugou imóvel em Portugal; carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, informando que irá hospedá-lo (nesse caso, deverá enviar também fotocópia da identidade da pessoa que convida) ou comprovante de reserva em hotel por um período mínimo de uma semana;
  • Seguro médico internacional de viagem. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS;
  • Atestado Médico, com menos de 90 dias, declarando que não é portador de doença contagiosa, com a assinatura do médico reconhecida em cartório;
  • Atestado de antecedentes criminais, com data inferior a 90 dias em relação à data da apresentação do documento;
  • Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.
  • Cópia autenticada das páginas de identificação e das folhas usadas do passaporte. O documento deve ter validade superior a três meses após o fim do visto. Dica importante: não envie o passaporte original pelos correios. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado;
  • Autorização destinada ao SEF para consulta ao registo criminal português do requerente;
  • Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto. (veja o modelo aqui);
  • Cópia autenticada da carteira de identidade;
  • Cópia Autenticada da Certidão de casamento (para os casados);
  • Cópias Autenticadas das Certidões de Nascimento (caso tenha filhos);
  • Dependendo do consulado para o qual o requerente está enviando a solicitação, será necessário enviar uma declaração concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência ou preencher uma solicitação para retirá-lo nos vice-consulados. Verifique se há necessidade de fazer isto no órgão do seu estado;
  • Comprovante de que possui meios de subsistência exigidos pelo governo português para residir no país por no mínimo 12 meses:
  • Aposentados devem apresentar cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal e documento comprovativo da aposentadoria, bem como da garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal;
  • Titulares de Rendimentos devem apresentar cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal.
  • Formulário preenchido online, no site do consulado correspondente ao seu Estado. Dica: no item duração da estadia, preencha 90 dias, senão irá gerar um erro. O prazo será alterado após a entrevista.

Envio pelo correio

Após juntar todos os documentos listados acima, é preciso enviá-los pelo correio para o consulado correspondente e aguardar o contato para a entrevista. Alguns órgãos emitem o boleto para ser pago antes da entrevista. Outros, como o do Rio de Janeiro, geram o boleto durante a entrevista, por isso, fique atento e veja qual o procedimento adotado pela unidade consular solicitada.

Vantagens de ser aposentado em Portugal

Além de curtir o descanso – merecido – da aposentadoria em Portugal, o país oferece uma qualidade de vida invejável. O serviço de saúde é eficaz, por isso, não é preciso pagar plano de saúde, mas vale lembrar que, mesmo pública, alguns serviços médicos são cobrados. Os medicados também são mais baratos e muitos até saem de graça.

O país também é preparado para a população idosa, com transporte público e infraestrutura urbana eficientes e adaptados para todos os tipos de necessidade.

Por fim, outra vantagem atrativa é o programa Residente Não-Habitual (NHR), que dá ao aposentado isenção de impostos durante um período de 10 anos. Para ser considerado residente fiscal, é preciso residir no mínimo seis meses por ano em Portugal sem exercer atividade remunerada, alugar ou comprar um imóvel em Portugal, além de não ter sido residente fiscal nos últimos cinco anos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here