Visto D2 para empreendedor: veja como solicitar

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Se você possui uma renda guardada e tem o sonho de morar fora, já pensou em abrir uma empresa em Portugal? Sim, isso é possível e não é difícil. O país tem estimulado a abertura de novas empresas e com o sistema “Empresa na Hora” facilitou ainda mais a vida de quem quer empreender em terras lusitanas.

O visto D2, também conhecido como Visto de Empreendedor, concede autorização de residência em Portugal a estrangeiros que pretendam constituir uma atividade empresarial na terrinha, conforme o artigo 60.º n.º 2, da Lei n.º 23/2007:

Artigo 60. Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores:

“1 — O visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional independente pode ser concedido ao nacional de Estado terceiro que:

a) Tenha contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e

b) Se encontre habilitado a exercer a atividade independente, sempre que aplicável.

2 — É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que:

a) Tenham efetuado operações de investimento; ou

b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.”

Confira tudo o que você precisa saber para obter o Visto D2.

Como solicitar

O Visto de empreendedor pode ser solicitando tanto no Brasil como em Portugal.

Como pedir ainda no Brasil

O empreendedor faz o pedido do Visto D2 no Consulado de Portugal correspondente ao seu Estado no Brasil. É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Declaração de que pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração (um tipo de Plano de Negócios);
  • Comprovativo de que efetuou operações de investimento ou comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português;
  • Formulário de pedido de visto;
  • Passaporte válido por mais de 3 meses para além da data de saída prevista;
  • 1 fotografia, tamanho 3×4 cm, colorida e fundo liso, atualizada;
  • Certificado de registro criminal, emitida há menos de 3 meses, do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano, autenticado pelo respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Seguro médico (Vale o PB4. Saiba como solicitar aqui);
  • Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF (Veja modelo aqui);
  • Comprovativo das condições de alojamento (lugar que ficará nos primeiros dias de hospedagem);
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência (Pode ser declaração de imposto de renda, extratos bancários ou outras fontes de renda).

O Consulado tem o prazo de 60 dias para aprovar ou não o visto, por isso, não compre passagem antes de ter a autorização em mãos.

Como pedir em Portugal

Também é possível abrir uma empresa em Portugal durante o período de turista (90 dias após a chegada no país). Confira os documentos necessários:

  • Documento de Identificação (passaporte válido ou cartão de contribuinte de Portugal)
  • Pagamento da taxa de abertura da empresa (360 euros, que podem ser pagos em dinheiro ou transferência bancária);
  • Abertura de uma conta bancária empresarial;
  • Escolher um contador (chamado em Portugal de contabilista) em até 15 dias.

No balcão de atendimento será feito o Pacto Social (um tipo de Contrato Social), código de acesso à Certidão Permanente de Registro Comercial, código de acesso ao cartão eletrônico da empresa e o número de segurança social da empresa.

Após a abertura da empresa, os sócios precisam depositar o valor do capital social em uma conta bancária com o nome da empresa em até cinco dias após a abertura, ou até o final do primeiro exercício econômico.

Custos

Os custos para manter uma empresa em Portugal são:

  • €360 para a abertura da empresa;
  • €100 (em média) para despesas com o contador para empresários individuais ou €278,50 (em média) para despesas com o contador de empresas coletivas;
  • IRC (Imposto sobre Rendimento de pessoas Coletivas) de 25%;
  • Derrama (Imposto municipal), no limite máximo de 1,5%;
  • IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado, que pode variar dentre 23%, 13% ou 6% de acordo com o produto ou serviço prestado).

Onde investir

Assim como a abertura de empresa em qualquer lugar, é fundamental pesquisar bastante o mercado e verificar quais serviços estão em falta ou o que pode ser novidade. Uma dica valiosa é visitar Portugal antes e ter uma noção de como as coisas funcionam no país.

Tipos de empresa em Portugal

Portugal permite a abertura de dois tipos de empresas: singular (individual) ou coletiva.

Empresa Singular
  • Nome individual do empresário.
  • Sociedade Unipessoal por quotas.
  • Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.

Empresa singular não precisa de capital mínimo investido. Já a Sociedade Unipessoal por quotas e Estabelecimento individual de responsabilidade limitada pede pelo menos €5000 de capital.

Empresa Coletiva
  • Sociedade por quotas
  • Sociedade Anônima (S.A.)
  • Sociedade em nome coletivo
  • Sociedade em Comandita
  • Cooperativa

O valor do capital inicial para abertura da empresa varia de acordo com o tipo de empresa coletiva. Na Sociedade por quotas são necessários pelo menos €5000 em quotas de valor mínimo de €100.

Na Sociedade Anônima (S.A.) é preciso investimento de pelo menos €50.000 dividido em ações. Para a Sociedade de nome Coletivo não há um valor especifico de capital necessário para abertura.

Já em uma Sociedade em Comandita, o valor necessário de capital é de €50.000. Em uma cooperativa, o capital mínimo é de €2500.

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