Como justificar o voto morando fora do Brasil

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Como todos sabemos, dia 07 de outubro de 2018 acontecerão no Brasil as eleições presidenciais. Os brasileiros residentes no país poderão votar para presidente (e vice-presidente), governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Já os que residentes no exterior poderão votar, apenas, para presidente (e vice-presidente).

Para votar no exterior, era necessário regularizar o domicílio eleitoral e transferi-lo para o país de residência até 151 dias anteriores à eleição, ou seja, até 9 de maio de 2018. Quem perdeu esse prazo não poderá votar nas eleições deste ano, entretanto, a justificativa deve ser feita.

Prazos

Os brasileiros residentes no exterior que não transferiram seu domicílio eleitoral estão obrigados a justificar a sua ausência do voto. O prazo para a justificativa do voto é de 60 dias após cada turno da eleição, ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. A justificativa da ausência não poderá ser feita nas zonas eleitorais no dia da votação no exterior.

Como fazer

Para justificar o voto no exterior o eleitor deve preencher o formulário de justificativa da Justiça Eleitoral do Brasil e entregá-lo em um órgão diplomático do Brasil (como o Consulado do Brasil) ou encaminhá-lo para a zona eleitoral onde é inscrito.

É necessário que o eleitor comprove o motivo da ausência no dia da eleição, o que pode fazer pelo carimbo no passaporte, comprovante de residência no exterior ou outro tipo de comprovante da atividade exercida fora do país.

Justificativa na internet

Eleitores com domicílio eleitoral no Ceará, Distrito Federal, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul Podem justificar pela internet através do Sistema Justifica.

Justificativa da justificativa 

Quem reside no exterior e perdeu o prazo para justificar estará em débito (pendência) com a Justiça Eleitoral, mas não é o fim do mundo.

Considerando que estará impossibilitado de pagar a multa (que custa R$ 3,51) pela razão de ser residente no exterior, deverá o eleitor/requerente preencher o pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais, entregá-lo em qualquer repartição diplomática ou enviá-lo por correios para a Zona Eleitoral no Exterior (1ª ZE/ZZ), no endereço SHIS Qi 13 lote i – Lago Sul, Brasília (DF), Brasil, CEP 71.635-181. O pedido passará pelo crivo do Juiz Eleitoral responsável pela Zona Eleitoral no Exterior, que poderá deferi-lo ou não.

Escrito por Klaus Luchtenberg, advogado, sócio proprietário do escritório Luchtenberg & Guilherme Advocacia, para o portal Vida Portugal.

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